Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador e Compromisso

A Plana Tecnologia & Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.841.932/0001-40, com sede em Av. Paulista, 1106, 16º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, operadora da plataforma JerryCRM, assume o compromisso inegociável de respeitar e resguardar a privacidade, intimidade e dados pessoais de seus clientes, usuários e dos titulares finais de mensagens.

O tratamento de dados pessoais no JerryCRM é realizado em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as Políticas da Plataforma Meta para Desenvolvedores.

2. Dados Coletados e Finalidades Específicas

Coletamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados:

• Dados Cadastrais do Contratante: Nome completo, e-mail comercial, telefone/WhatsApp e CPF ou CNPJ para emissão de cobrança, nota fiscal e autenticação na plataforma;
• Dados Financeiros e Pagamentos: Processamento seguro tokenizado via gateway certificado PCI-DSS (Asaas). O JerryCRM não armazena números de cartões ou códigos CVV em seus bancos;
• Dados de Mensageria Omnichannel: Mensagens de texto, mídias e metadados transmitidos voluntariamente pelos clientes finais através das integrações autorizadas (WhatsApp, Instagram Direct, Telegram, Webchat) unicamente para fins de atendimento e histórico nas caixas de entrada;
• Tokens de Autorização de APIs: Chaves e tokens criptografados com padrão militar AES-256-GCM para viabilizar a comunicação com os webhooks oficiais da Meta.

3. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para entrega dos serviços de CRM, roteamento de mensagens e gestão do tenant;
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais, guarda de logs de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet;
3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura de containers e suporte técnico.

4. Segurança da Informação e Isolamento Físico Multi-Tenant

Diferente de sistemas legados com banco compartilhado, o JerryCRM implementa arquitetura física de isolamento total:

• Bancos de dados PostgreSQL dedicados por assinante (db_<slug>);
• Containers Docker com limites rígidos de processamento e memória no kernel do Linux (cgroups);
• Criptografia de ponta a ponta em trânsito com TLS 1.3 / HTTPS forçado via Traefik v3;
• Criptografia em repouso AES-256-GCM com vetores de inicialização únicos para credenciais e segredos;
• Acesso administrativo com obrigatoriedade de 2FA/MFA (TOTP) e bloqueio de força bruta.

5. Direitos dos Titulares e Procedimento de Exclusão (Art. 18 LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Contratada, a qualquer momento e mediante requisição facilitada:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação definitiva dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em cumprimento ao Artigo 41 da LGPD, disponibilizamos canal direto de comunicação com nosso Encarregado de Proteção de Dados: